2025

Gestão e Fiscalização de Contratos

Joaz Lobo Joaz Lobo
Pamela de Cássia Brandão Pamela de Cássia Brandão
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  • Módulo 1 – Gestão e fiscalização na execução contratual


    Conheça os conceitos básicos da fiscalização no setor público.

    • Neste módulo, você conhecerá: 


      • a importância da fiscalização na proteção do interesse público; 
      • o papel dos fiscais e gestores na execução contratual; 
      • como montar e capacitar uma equipe de fiscalização eficiente; e 
      • como organizar uma reunião inicial produtiva com a contratada.


      Mas, por que fiscalizar contratos é essencial para a gestão pública? Você já se perguntou o que acontece depois que um contrato é assinado no setor público? Será que tudo corre como planejado? A resposta está na fiscalização! Para saber mais, confira o ebook a seguir.


    • Quem fiscaliza?

      A nomeação da equipe de fiscalização é uma etapa fundamental no processo de gestão contratual na administração pública. Mas, quem fiscaliza e como é feita a essa nomeação? Como defini-la?

      Podemos entender a nomeação como a designação formal de servidores ou colaboradores responsáveis por acompanhar, supervisionar e avaliar a execução dos contratos administrativos, conforme as cláusulas pactuadas e a legislação vigente. 

      Portanto, a nomeação deve ser formalizada por meio de um ato administrativo, como uma portaria, devidamente publicada, garantindo legitimidade ao ato. Confira, a seguir, como isso funciona.

    • Qual é o papel de cada agente na fiscalização? Confira, a seguir, as competências do gestor e dos fiscais do contrato, com base no disposto na Instrução Normativa Nº 5, de 2017.



    • A composição da equipe de fiscalização será definida conforme a complexidade e as especificidades do contrato. Para saber mais, acompanhe os detalhes a seguir.



    • Responsabilidades dos agentes públicos

      Você sabe quais são as responsabilidades dos agentes públicos? O que faz cada membro da equipe? Acompanhe a seguir!





      Para ilustrar de maneira clara, a atuação do fiscal é guiada por uma série de atribuições específicas, conforme sintetizado a seguir.




      Portanto, guiados pela legislação e pelo princípio da eficiência, cabe aos agentes públicos exercerem suas funções com zelo, imparcialidade e responsabilidade, assegurando um serviço de qualidade e transparente ao cidadão.




      Embora não sejam responsáveis por falhas da empresa contratada, podem ser responsabilizados caso atuem com negligência, má-fé, ou se omitirem no cumprimento de suas obrigações. Além disso, é fundamental que os fiscais mantenham registros atualizados e organizados, pois esses documentos servem como evidência de sua atuação diligente e podem ser exigidos por órgãos de controle interno e externo, como tribunais de contas, auditorias e controladorias.

      Em resumo, os agentes públicos que atuam na fiscalização de contratos têm um papel estratégico na preservação do interesse público, sendo peças-chave para a prevenção de desperdícios, irregularidades e desvios.

      A atuação responsável e técnica desses profissionais contribui diretamente para a qualidade dos serviços entregues à sociedade e para a credibilidade da administração pública.


      Pergunta para reflexão: qual seria a consequência de um fiscal não relatar uma falha grave durante a execução de um contrato?

    • Capacitações para a equipe de fiscalização

      Você sabe qual é a chave para uma fiscalização segura? A capacitação da equipe de fiscalização de contratos é um fator determinante para garantir a boa execução dos contratos administrativos e a defesa do interesse público. Confira na sequência.



    • Reunião inicial com a empresa contratada

      Este é um momento estratégico! Clique nas abas a seguir para saber mais.





      Dica extra: prepare um checklist ou roteiro da reunião para não esquecer nenhum ponto importante.


      Confira um exemplo.


      📋 Checklist da reunião inicial

      ✅ Apresentação das partes

      ✅ Reforço das cláusulas

      ✅ Entrega de documentos obrigatórios

      ✅ Alinhamento operacional

      ✅ Questões técnicas e logísticas

      ✅ Registro em ata

      ✅ Reforço de compromissos éticos


      Observe um modelo de ordem de serviço:


      Texto, Carta O conteúdo gerado por IA pode estar incorreto.


      Antes de finalizar, aproveite para participar das atividades a seguir.

    • Pesquisa

      Os estudantes devem
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    • Questionário Módulo 1

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    • Referências

      BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 01 abr. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 14 maio 2025.


      BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão. Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017. Estabelece regras para a contratação de serviços, continuados ou não, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 30 maio 2017. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-26-de-maio-de-2017-atualizada. Acesso em: 14 maio 2025.


      BRASIL. Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Institui a Política Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 out. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11246.htm. Acesso em: 14 maio 2025.

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  • Introdução

  • Módulo 2 - Fiscalização prática e medição de notas fiscais de serviços

  • Módulo 3 - Alterações contratuais

  • Módulo 4 – Repactuação

  • Modulo 5 – Notificações e Sansões (PAR)

  • Modulo 6 – Encerramento contratual

  • Conclusão