Neste módulo, você conhecerá: 

• a importância da fiscalização na proteção do interesse público; 
• o papel dos fiscais e gestores na execução contratual; 
• como montar e capacitar uma equipe de fiscalização eficiente; e 
• como organizar uma reunião inicial produtiva com a contratada.

Mas, por que fiscalizar contratos é essencial para a gestão pública? Você já se perguntou o que acontece depois que um contrato é assinado no setor público? Será que tudo corre como planejado? A resposta está na fiscalização! Para saber mais, confira o ebook a seguir.

Quem fiscaliza?

A nomeação da equipe de fiscalização é uma etapa fundamental no processo de gestão contratual na administração pública. Mas, quem fiscaliza e como é feita a essa nomeação? Como defini-la?

Portanto, a nomeação deve ser formalizada por meio de um ato administrativo, como uma portaria, devidamente publicada, garantindo legitimidade ao ato. Confira, a seguir, como isso funciona.

Qual é o papel de cada agente na fiscalização? Confira, a seguir, as competências do gestor e dos fiscais do contrato, com base no disposto na Instrução Normativa Nº 5, de 2017.

A composição da equipe de fiscalização será definida conforme a complexidade e as especificidades do contrato. Para saber mais, acompanhe os detalhes a seguir.

Responsabilidades dos agentes públicos

Você sabe quais são as responsabilidades dos agentes públicos? O que faz cada membro da equipe? Acompanhe a seguir!

Para ilustrar de maneira clara, a atuação do fiscal é guiada por uma série de atribuições específicas, conforme sintetizado a seguir.

Portanto, guiados pela legislação e pelo princípio da eficiência, cabe aos agentes públicos exercerem suas funções com zelo, imparcialidade e responsabilidade, assegurando um serviço de qualidade e transparente ao cidadão.

Embora não sejam responsáveis por falhas da empresa contratada, podem ser responsabilizados caso atuem com negligência, má-fé, ou se omitirem no cumprimento de suas obrigações. Além disso, é fundamental que os fiscais mantenham registros atualizados e organizados, pois esses documentos servem como evidência de sua atuação diligente e podem ser exigidos por órgãos de controle interno e externo, como tribunais de contas, auditorias e controladorias.

A atuação responsável e técnica desses profissionais contribui diretamente para a qualidade dos serviços entregues à sociedade e para a credibilidade da administração pública.

Capacitações para a equipe de fiscalização

Você sabe qual é a chave para uma fiscalização segura? A capacitação da equipe de fiscalização de contratos é um fator determinante para garantir a boa execução dos contratos administrativos e a defesa do interesse público. Confira na sequência.

Reunião inicial com a empresa contratada

Este é um momento estratégico! Clique nas abas a seguir para saber mais.

Confira um exemplo.

Observe um modelo de ordem de serviço:

Antes de finalizar, aproveite para participar das atividades a seguir.

Referências

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 01 abr. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 14 maio 2025.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão. Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017. Estabelece regras para a contratação de serviços, continuados ou não, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 30 maio 2017. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-26-de-maio-de-2017-atualizada. Acesso em: 14 maio 2025.

BRASIL. Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Institui a Política Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 out. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11246.htm. Acesso em: 14 maio 2025.

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